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Publicada em 01/12/2016 às 16:00:38
Contran suspende obrigação de cadeirinhas em transporte escolar

Contran suspende obrigação de cadeirinhas em transporte escolar
Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou na edição desta quinta-feira (1º), do Diário Oficial, uma resolução que revoga a obrigação do uso da cadeirinha para transporte de crianças, com até 7 anos, em transporte escolar.

Segundo o órgão, as dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação

dos veículos escolares em circulação para o uso dos dispositivos de retenção adequados para

o transporte de crianças, pesaram nessa decisão.

O Contran disse ainda que, a baixa oferta no mercado de dispositivos de retenção para o

transporte de crianças apropriados para o uso em veículos escolares dotados de cintos de

segurança do tipo sub-abdominal, dificultaram a aplicação da regra.

O órgão deixa claro, no entanto, que a revogação só vale para o transporte escolar. Que para os demais veículos o uso da cadeirinha é obrigatório, no banco de trás. Ensina ainda que no primeiro ano a criança deve ser transportada no bebê conforto, preso ao cinto de segurança, no banco de trás.

A partir de um ano, até os 7, a criança deve andar na cadeirinha. A partir dos 7 anos, até os 10, deve andar no banco de trás, exclusivamente, com o cinto de segurança. A partir dos 10 anos a criança poderá andar no banco do passageiro na frente.

O não cumprimento da Lei gera multa e aplica pontos na carteira do motorista.


Créditos/Fonte: Da redação IMPRIMIR
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