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Publicada em 24/05/2017 às 13:48:16
Sons automotivos são proibidos em espaços públicos de Rio das Ostras

Sons automotivos são proibidos em espaços públicos de Rio das Ostras
Foto: Divulgação/Secom Rio das Ostras
Sons automotivos estão proibidos em espaços públicos de Rio das Ostras. A proibição foi regulamentada por lei municipal. Os conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, estacionamentos, praças, orlas, praias e demais logradouros públicos da cidade.

A lei também determina que a proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

O descumprimento da lei acarretará a apreensão do equipamento e multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Para os efeitos da presente lei, consideram-se paredões de som todo e qualquer equipamento de som automotivo, rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.

Os únicos permitidos são os veículos com aparelhagem usada em eventos do Calendário Oficial do Município ou utilizada em manifestações religiosas, sindicais ou políticas.

Também não se incluem nas exigências desta lei o uso de aparelhagem dos veículos comerciais de publicidade sonora, conhecidos como “carros de som” (desde que devidamente autorizados pela Administração Municipal).

As denúncias devem ser feitas na Guarda Municipal.


Créditos/Fonte: Da redação IMPRIMIR
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